Redator: Milena Miranda DRT Ba 2510
MP utilizará plataforma que possibilita obtenção de imagens de satélite em alta resolução para a constatação de desmatamentos
A atuação dos promotores de Justiça ambientais no estado ganhou um reforço nesse ano com a celebração do acordo de cooperação que permitiu a utilização da plataforma MapBiomas Alerta, sistema que monitora a cobertura vegetal e o uso da terra no Brasil a partir de imagens de alta resolução. A plataforma permite gerar registro similar aos autos de infração de trânsito com imagens da placa do veículo, conferindo rapidez e eficácia no monitoramento e responsabilização do desmatamento. “O MP baiano é referência na área ambiental em relação à efetividade e certamente essa plataforma fortalecerá as estratégias de proteção e defesa da vegetação nativa no estado da Bahia. É um desafio enorme, pois temos atualmente 3.625 alertas do Mapbiomas e uma área desmatada de cerca de 175.349 hectares. Mas faremos um intercâmbio de experiências com outros sistemas para refinarmos ainda mais os alertas de desmatamento”, destacou o promotor de Justiça Yuri Mello, coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça de Meio Ambiente e Urbanismo (Ceama).
Esse trabalho de refinamento será feito pelo Centro de Integração de Geoinformação do MP (Cigeo), que receberá o alerta e fará consultas a diversos sistemas como o do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para identificação do imóvel rural e do proprietário ou possuidor. Posteriormente, os servidores do Cigeo verificarão se há Autorização de Supressão de Vegetação (ASV) para aquela determinada área, e em caso afirmativo, confirmarão se a área suprimida respeita a poligonal autorizada. Por outro lado, caso não haja ASV, os servidores do Cigeo consultarão órgãos como o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) para verificarem se há autuações do proprietário, tais como advertência, notificação e multas. Logo depois farão o cadastramento no sistema do MP ‘Idea’ e identificarão a promotoria de Justiça competente para que seja dado andamento nas investigações.
“A previsão é que os promotores de Justiça ambientais comecem a receber os alertas a partir de fevereiro”, afirmou o promotor de Justiça Yuri Mello. O convênio para utilização do MapBiomas foi assinado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Instituto Arapyaú de Educação e Desenvolvimento Sustentável, representante do Projeto MapBiomas, e a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa).
Trata-se de um projeto institucional que envolve universidades, ONGs e empresas de tecnologia, promovendo o mapeamento anual de cobertura e uso da terra do Brasil ao longo das últimas três décadas e disponibilizando os dados e mapas de forma aberta e gratuita no endereço eletrônico http://alerta.mapbiomas.org. O sistema resulta de consultas com os órgãos governamentais usuários de sistemas de alertas de desmatamento tais como o Ministério do Meio Ambiente (MMA), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Serviço Florestal Brasileiro (SFB), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Ministério Público Federal (MPF) e Tribunal de Contas da União (TCU). Também se baseia nos provedores de alertas, incluindo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (IMAZON) e a Universidade de Maryland.
Reforço nos projetos
Nesse período de pandemia, o Ceama atualizou todos os relatórios de planejamento estratégico dos projetos Floresta Legal, Movimenta, Resíduos Sólidos, Eco Teens Eco kids, Município Ecolegal e Programa Mata Atlântica Bahia. “O objetivo foi aumentar a resolutividade e tornar mais eficiente a atuação estratégica na área ambiental”, destacou o promotor de Justiça Yuri Mello. Ele complementou que essa atualização dos projetos facilitou a coleta de dados e indicadores de atuação das Promotorias de Justiça mediante incentivo à digitalização.
Um dos destaques da área ambiental nesse período de pandemia foi a premiação do Projeto Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) na Bacia do São Francisco que, este ano, ficou em primeiro lugar em uma das nove categorias do prêmio do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Criado na Bahia em 2002, o projeto tornou-se interestadual em 2018, com o apoio do Comitê do São Francisco. Formado por mais de 50 instituições, é um projeto cujos desdobramentos são acompanhados por agentes locais e pela própria equipe, mesmo após sua finalização. Em cada etapa atuam cerca de 150 profissionais diagnosticando os danos ambientais, adotando medidas preventivas e de responsabilização dos agentes causadores das degradações.
Dados
De janeiro a primeira semana de dezembro, o Ceama recebeu e movimentou cerca de 680 notícias de fato, envolvendo crimes na área ambiental. O Cigeo atendeu um total de 194 solicitações à Central de Apoio Técnico do MP (Ceat), Promotorias e Núcleos. Já a Unidade de Informações Ambientais (UIA) prestou 181 atendimentos a membros e servidores envolvendo pesquisa e orientação jurídica, encaminhamento de minuta de peças e prestação de informações nas diversas áreas ambientais.